Base de dados

Clique aqui para acessar a base de dados.

Conceito da base: Dedicado ao tema da História do Direito, esta base contém os manuais de Direito produzidos no Brasil no longo século XIX (1822-1939). A proposta da base é apresentar a proeminência dos juristas na formatação da cultura jurídica brasileira e a performance do sistema jurídico quando o quadro normativo do país ainda não se completara e as antigas legislações e decisões judicias serviam como princípiosde direito. Evidencia-se também o impacto proporcionado pela criação dos códigos na produção intelectual, tais como o Código Criminal de 1830; o Código Processual Criminal de 1832; o Código Comercial de 1850 e leis codificadoras como Lei de Terras (1850) e Lei de processo comercial de 1850.